Nesta secção poderá consultar informação relativa a urbanismo, podendo consultar os procedimentos e fazer o download de formulários. Obtenha informação adicional, útil para a instrução dos processos de urbanismo, AQUI.
Caso esteja autenticado, pode adicionalmente:
- Consultar os processos existentes e a informação anexa a estes, tais como: licenças, requerimentos, notificações e pareceres.
- Proceder à submissão eletrónica dos seguintes formulários: "Certidão de toponímia", "Licenciamento de Obras de Edificação", "Pedidos diversos" e "Reclamação/Exposição".
OPÇÕES: