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Formulários de URBANISMO

Certidões

Descrição	Ações
Averbamento de nome em processo (requerente, técnico autor e coordenador de projeto)	Informações
Averbamento do diretor de obra, de fiscalização de obra ou do empreiteiro	Informações
Certidão da integração de área no domínio público	Informações
Certidão de compropriedade ou aumento do numero de compartes	Informações
Certidão de destaque	Informações
Certidão de isenção de licença de utilização	Informações
Certidão de propriedade horizontal	Informações
Certidão de receção de obras de urbanização	Informações
Certidão de toponímia	Informações
Certidão de viabilidade construtiva	Informações
Certidão identificativa da comunicação prévia	Informações
Certidão para habilitação de técnico	Informações
Certidão pedido de dados do empreiteiro	Informações
Certidão prédios em ruínas	Informações

Diversos

Descrição	Ações
Consulta de processos	Informações
Direito à informação sobre planeamento ou o estado de um processo	Informações
Ficha técnica da habitação	Informações
Início de obras isentas de controlo prévio	Informações
Junção de elementos a processos em curso	Informações
Pedido de isenção de taxas	Informações
Pedidos diversos	Informações
Provas desportivas ou utilização de vias públicas	Informações
Reclamação / Exposição / Denúncia	Informações
Revisão de classificação de empreendimentos turísticos	Informações

Edificações - Comunicação Prévia de Obras

Descrição	Ações
Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE	Informações
Comunicação Previa edificação de piscinas	Informações
Início de obras de edificação	Informações

Edificações - Licenciamento de Operações Urbanisticas

Descrição	Ações
Aditamento ao Projeto de Arquitetura	Informações
Alteração de utilização	Informações
Apresentação Projetos das Especialidades e Outros Estudos	Informações
Autorização de Utilização	Informações
Certidão para efeitos de redução do IVA	Informações
Comunicação de conclusão de obras para efeitos de isensão IMI/IMT	Informações
Comunicação de início de obras para efeitos isenção de IMI/IMT	Informações
Declaração de consulta prévia a entidades externas	Informações
Emissão de alvará de autorização da alteração de utilização	Informações
Emissão de alvará de autorização de utilização	Informações
Emissão de alvará de licença de obras de demolição	Informações
Emissão de alvará de licença de obras de edificação	Informações
Entrega do projecto de execução	Informações
Execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica – artº 81º RJUE	Informações
Início de obras de demolição	Informações
Início de obras de demolição ou de escavação e contenção periférica (art. 81.º)	Informações
Início de obras de edificação	Informações
Início de obras de edificação (licença parcial para construção da estrutura - n.º6, art.23.º)	Informações
Licença especial para obras inacabadas (art 88 do RJUE)	Informações
Licença parcial para construção da estrutura (nº 6 do artº 23º do RJUE)	Informações
Licenciamento de Obras de Demolição	Informações
Ocupação de via pública por motivo de obras	Informações
Pedido de prorrogação de prazo (genérico)	Informações
Prorrogação do prazo de licença de construção (nº 5 e 6 do artº 58 do RJUE)	Informações
Prorrogação do prazo para execução de Obras de Urbanização(artº 53 do RJUE)	Informações
Prorrogação do prazo para execução de Trabalhos de Remodelação de Terrenos(artº 53 do RJUE)	Informações
Regime excecional de extensão de prazos	Informações
Renovação de Licença ou Comunicação Prévia (art. 72.º do RJUE)	Informações
Substituição titular alvará de licença (nº 7 do artº 77º RJUE)	Informações
Vistoria de insalubridade (art.º 89 do RJUE)	Informações

Elevadores

Descrição	Ações
Inspeção/Reinspeção de elevadores/ascensores/monta-cargas	Informações

Informações Prévias

Descrição	Ações
Declaração de manutenção dos pressupostos da informação prévia	Informações
Informação Prévia Outras Operações Urbanisticas	Informações
Informação Prévia para a Realização de Obras de Urbanização	Informações
Informação prévia referente à alteração da utilização de edificios ou suas fracções	Informações
Informação prévia referente à execução de obras de demolição	Informações
Informação prévia referente à execução de obras de edificação	Informações
Informação Prévia referente a Operações de Loteamento	Informações

Legalizações - art. 102.º-A do RJUE

Descrição	Ações
Pedido de informação (n.º 6 do artº 102-A RJUE)	Informações

Loteamentos, Obras de Urbanização e Remodelação de Terrenos

Descrição	Ações
Alteração à licença de operação de loteamento	Informações
Comunicação Prévia de trabalhos remodelação terrenos	Informações
Comunicação prévia obras de urbanização	Informações
Emissão de alvará de loteamento, obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos	Informações
Início de obras de urbanização (loteamento)	Informações
Licenciamento das operações de loteamento	Informações
Licenciamento de obras de urbanização	Informações
Licenciamento de trabalhos remodelação terrenos	Informações
Pedido receção definitiva e cancelamento caução	Informações
Pedido receção provisória e redução caução	Informações

Reservatórios de Combustiveis

Descrição	Ações
Comunicação instalação combustíveis Classe B2	Informações
Licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis	Informações