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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
Táxis
Tipo de Requerimento
Emissão de Licença de Táxi
Detalhes
Sem detalhe
Taxas
Código
Descrição
Valor €
IX.39.1
Licenciamento de veículos afetos ao exercício de Transporte de Aluguer - Pela emissão de cada Licença de táxi
380,86
Documentos Anexos Necessários
Documento
Nº de Cópias
Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
1
Certidão do Registo Comercial da Empresa
1
Número de Identificação Fiscal/Número de Pessoa Coletiva
1
Documento Único do Automóvel/Livrete e Título de Registo de Propriedade
1
Formulários
Título
Emissão De Licença De Táxi