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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
Stub
Tipo de Requerimento
Reavaliação do Processo de Adesão / Renovação do Cartão de Munícipe
Detalhes
Sem detalhe
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
Declaração do IRS/IRC do último ano1
Rendimento Social de Inserção (RSI), quando aplicável ou outra prestação social que aufira1
Atestado da junta de freguesia com composição do agregado familiar1
Fotocópia dos recibos de vencimento1
Declaração do Centro de Emprego, dos membros do agregado familiar que se encontrem em situação de desemprego, quando aplicável1
Recibo de rendas/declaração de pagamento de crédito habitação/outros créditos1
Declaração de incapacidade e/ou dependência1
Comprovativos de despesas de saúde1
Outros documentos considerados relevantes para a avaliação/reavaliação1
Formulários
Título  
Reavaliação do Processo de Adesão / Renovação do Cartão de Munícipe