| Fotografia tipo passe | 1 |
| Para atribuição dos escalões A e B - Última declaração de rendimentos do agregado familiar (IRS), validada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, ou declaração de isenção, no caso de estar dispensado da entrega de declaração de rendimentos | 1 |
| Para atribuição dos escalões A e B - (se dispensado de IRS) comprovativo do atual rendimento auferido (recibo de vencimento ou de pensão) ou, se for o caso, uma declaração da Segurança Social em como se encontra desempregado | 1 |
| Para atribuição dos escalões A e B - Declaração da composição do agregado familiar, emitida pela Junta de Freguesia da área de residência | 1 |