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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
Stub
Tipo de Requerimento
Adesão ao Cartão de Munícipe
Detalhes
Sem detalhe
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
Fotografia tipo passe1
Para atribuição dos escalões A e B - Última declaração de rendimentos do agregado familiar (IRS), validada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, ou declaração de isenção, no caso de estar dispensado da entrega de declaração de rendimentos 1
Para atribuição dos escalões A e B - (se dispensado de IRS) comprovativo do atual rendimento auferido (recibo de vencimento ou de pensão) ou, se for o caso, uma declaração da Segurança Social em como se encontra desempregado1
Para atribuição dos escalões A e B - Declaração da composição do agregado familiar, emitida pela Junta de Freguesia da área de residência1
Formulários
Título  
Adesão ao Cartão De Munícipe