| Pessoa singular – Bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou Cartão de Cidadão | 1 |
| Pessoa colectiva – Certidão da Conservatória do Registo Comercial, número de identificação de pessoa colectiva e B.I. ou Cartão de Cidadão dos representantes legais | 1 |
| Recinto Improvisado - Nome e residência ou sede do promotor do evento de diversão | 1 |
| Recinto Improvisado - Tipo de evento | 1 |
| Recinto Improvisado - Período de funcionamento e duração do evento | 1 |
| Recinto Improvisado - Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades | 1 |
| Recinto Improvisado - Plano de evacuação em situações de emergência | 1 |
| Recinto Improvisado - Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais | 1 |
| Recinto Itinerante - Identificação do promotor | 1 |
| Recinto Itinerante - Tipo de evento | 1 |
| Recinto Itinerante - Período de funcionamento e duração do evento | 1 |
| Recinto Itinerante - Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades | 1 |
| Recinto Itinerante - Último certificado de inspecção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objecto de inspecção | 1 |
| Recinto Itinerante - Plano de evacuação em situações de emergência | 1 |
| Recinto Itinerante - Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais | 1 |
| Recinto Itinerante - Declaração de não oposição à utilização para instalação do recinto, do respectivo proprietário, caso se trate de terreno de domínio privado | 1 |
| Recinto Itinerante - Termo de responsabilidade | 1 |
| Recinto de Diversão Provisória - Memória Descritiva e Justificativa do recinto | 1 |
| Recinto de Diversão Provisória - Fotocópia da Licença de Utilização | 1 |
| Recinto de Diversão Provisória - Autorização do proprietário, caso o interessado não seja proprietária do espaço | 1 |
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