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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
Diversos
Tipo de Requerimento
Recinto Improvisado / Itinerante / Diversão Provisória
Detalhes
Sem detalhe
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
IX.40.1.AConcessão de Licença de Recinto - Recintos itinerantes ou improvisados, por dia32,43
IX.40.1.BRecintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística - por dia32,43
IX.40.1.CRecintos para espetáculos de natureza artística - por dia32,43
IX.40.1.DEspaços de jogos e parques de recreio32,43
IX.40.1.ERecintos desportivos quando utilizados para atividades e espetáculos de natureza não desportiva, por dia32,43
IX.40.2.AVistorias para Licenciamento de recintos, nos termos do presente artigo - Por cada perito7,32
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
Pessoa singular – Bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou Cartão de Cidadão1
Pessoa colectiva – Certidão da Conservatória do Registo Comercial, número de identificação de pessoa colectiva e B.I. ou Cartão de Cidadão dos representantes legais1
Recinto Improvisado - Nome e residência ou sede do promotor do evento de diversão1
Recinto Improvisado - Tipo de evento1
Recinto Improvisado - Período de funcionamento e duração do evento1
Recinto Improvisado - Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades1
Recinto Improvisado - Plano de evacuação em situações de emergência1
Recinto Improvisado - Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais1
Recinto Itinerante - Identificação do promotor1
Recinto Itinerante - Tipo de evento1
Recinto Itinerante - Período de funcionamento e duração do evento1
Recinto Itinerante - Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades1
Recinto Itinerante - Último certificado de inspecção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objecto de inspecção1
Recinto Itinerante - Plano de evacuação em situações de emergência1
Recinto Itinerante - Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais1
Recinto Itinerante - Declaração de não oposição à utilização para instalação do recinto, do respectivo proprietário, caso se trate de terreno de domínio privado1
Recinto Itinerante - Termo de responsabilidade1
Recinto de Diversão Provisória - Memória Descritiva e Justificativa do recinto1
Recinto de Diversão Provisória - Fotocópia da Licença de Utilização1
Recinto de Diversão Provisória - Autorização do proprietário, caso o interessado não seja proprietária do espaço1
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Formulários
Título  
Recinto Improvisado / Itinerante / Diversão Provisória