Skip Navigation LinksInício
Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
Cultura
Tipo de Requerimento
Ficha de inscrição na base de dados - Associações Culturais
Detalhes
Sem detalhe
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva (NIPC)1
Cópia da publicação em Diário da República dos estatutos da entidade1
Cópia da publicação em Diário da República do estatuto de utilidade pública quando existente1
Cópia da ata de eleição dos corpos sociais1
Cópia da ata de aprovação do Plano de Atividades e Orçamento do último exercício (aprovado em Assembleia Geral)1
Cópia da ata de aprovação do Relatório de Atividades e Contas do último exercício (aprovado em Assembleia Geral)1
Formulários
Título  
Ficha de inscrição - BDMECARHS