| Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva (NIPC) | 1 |
| Cópia da publicação em Diário da República dos estatutos da entidade | 1 |
| Cópia da publicação em Diário da República do estatuto de utilidade pública quando existente | 1 |
| Cópia da ata de eleição dos corpos sociais | 1 |
| Cópia da ata de aprovação do Plano de Atividades e Orçamento do último exercício (aprovado em Assembleia Geral) | 1 |
| Cópia da ata de aprovação do Relatório de Atividades e Contas do último exercício (aprovado em Assembleia Geral) | 1 |