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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
Apoios - Ação Social Escolar
Tipo de Requerimento
Atribuição de bolsa de estudo a alunos do ensino superior
Detalhes
Sem detalhe
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e do cartão de Identificação Fiscal1
Fotocópia do IBAN1
Fotocópia do cartão de estudante (caso já seja portador do mesmo)1
Fotocópia da declaração de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e / ou IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) para os sócios de empresas de todos os membros do agregado familiar a viver em economia comum1
Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por cada elemento do agregado familiar passado pela entidade patronal ou pela Segurança Social, relativos aos últimos três meses anteriores à candidatura do aluno1
Declaração dos bens patrimoniais do agregado familiar emitida pela repartição de finanças da área de residência1
Certificado de primeira matrícula do ano a que corresponde a candidatura1
Atestado de residência permanente passado pela junta de freguesia a atestar que reside no concelho há mais de três anos1
Documento comprovativo do reconhecimento do curso pelo Ministério de Educação (a apresentar apenas quando da primeira candidatura)1
Certificado demonstrativo do aproveitamento escolar obtido no ano anterior, com classificação e média obtidas1
Declaração de honra como não beneficia para o mesmo ano letivo de outra bolsa ou subsídio ou, caso contrário, declaração nos termos da alínea c) do nº1, do art.16º do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior1
Declaração dos serviços sociais do estabelecimento de ensino ou de outra entidade equiparada com o valor da bolsa de estudo atribuída1
Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do rendimento social de inserção dos membros do agregado familiar1
Fotocópias de recibos de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos, pensões provenientes do estrangeiro) do ano em que se candidata, de todos os membros do agregado familiar1
Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda, aquisição ou construção)1
Documentos comprovativos de doença crónica ou prolongada, do candidato ou membro do agregado familiar de quem dependa economicamente, emitido pelo médico assistente, e documento comprovativo das despesas de saúde1
Formulários
Título  
Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior