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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
Apoios - Ação Social Escolar
Tipo de Requerimento
Boletim de Candidatura - Ação Social Escolar (Pré-escolar)
Detalhes
Sem detalhe
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
Cartão de Contribuinte (caso não tenha cartão de Cidadão) do encarregado de educação1
Declaração do escalão de abono de família de crianças e jovens emitida pela Segurança Social ou serviço processador de Administração Pública, quando posicionados no 1º e 2º escalão1
Declaração de residência emitida pela Junta de Freguesia, devidamente autenticada, quando os alunos distem a mais de 3 ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, com ou sem refeitório respetivamente1
Formulários
Título  
Boletim de candidatura - Ação Social Escolar (Pré-escolar)