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Procedimentos Gerais (Loteamentos, Obras de Urbaniza����o e Remodela����o de Terrenos)
 
Visualizar Alteração à licença de operação de loteamento
Visualizar Comunicação prévia obras de urbanização
Visualizar Comunicação Prévia de trabalhos remodelação terrenos
Visualizar Inicio dos trabalhos de obras urbanização
Visualizar Licenciamento de obras de urbanização
Visualizar Emissão de alvará de loteamento, obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos
Visualizar Licenciamento das operações de loteamento
Visualizar Pedido receção definitiva e cancelamento caução
Visualizar Pedido receção provisória e redução caução
Visualizar Licenciamento de trabalhos remodelação terrenos