| Emissão de aditamento alvará de loteamento |
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| Alteração licença de operação de loteamento |
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| Comunicação prévia obras de urbanização |
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| Comunicação Prévia de trabalhos remodelação terrenos |
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| Inicio dos trabalhos de obras urbanização (art 80-A do RJUE) |
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| Licenciamento de obras de urbanização |
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| Pedido de emissão de alvará de loteamento e obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos |
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| Licenciamento das operações de loteamento |
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| Pedido receção definitiva e cancelamento caução |
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| Pedido receção provisória e redução caução |
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| Licenciamento de trabalhos remodelação terrenos |