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Procedimentos Gerais (Edifica����es - Licenciamento de Opera����es Urbanisticas)
 
Visualizar Aditamento ao Projeto de Arquitetura
Visualizar Emissão de alvará de autorização da alteração de utilização
Visualizar Emissão de alvará de licença de obras de edificação
Visualizar Emissão de alvará de autorização de utilização
Visualizar Alteração de utilização
Visualizar Comunicação de conclusão de obras para efeitos de isensão IMI/IMT
Visualizar Comunicação de início de obras para efeitos isenção de IMI/IMT
Visualizar Certidão para efeitos de redução do IVA
Visualizar Declaração de consulta prévia a entidades externas
Visualizar Licenciamento de Obras de Demolição
Visualizar Apresentação Projetos das Especialidades e Outros Estudos
Visualizar Inicio dos trabalhos de obras de edificação
Visualizar Inicio dos trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica
Visualizar Inicio dos trabalhos de obras com licença parcial para construção da estrutura
Visualizar Licença parcial para construção da estrutura (nº 6 do artº 23º do RJUE)
Visualizar Ocupação de via pública por motivo de obras
Visualizar Emissão de alvará de licença de obras de demolição
Visualizar Autorização de Utilização
Visualizar Licença especial para obras inacabadas (art 88 do RJUE)
Visualizar Prorrogação do prazo de licença de construção (nº 5 e 6 do artº 58 do RJUE)
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