| Aditamento ao Projeto de Arquitetura |
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| Emissão de alvará de autorização da alteração de utilização |
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| Emissão de alvará de licença de obras de edificação |
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| Emissão de alvará de autorização de utilização |
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| Alteração de utilização |
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| Comunicação de conclusão de obras para efeitos de isensão IMI/IMT |
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| Comunicação de início de obras para efeitos isenção de IMI/IMT |
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| Certidão para efeitos de redução do IVA |
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| Declaração de consulta prévia a entidades externas |
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| Licenciamento de Obras de Demolição |
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| Apresentação Projetos das Especialidades e Outros Estudos |
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| Inicio dos trabalhos de obras de edificação |
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| Inicio dos trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica |
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| Início dos trabalhos de obras de Demolição |
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| Inicio dos trabalhos de obras com licença parcial para construção da estrutura |
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| Licenciamento de obras de edificação com Especialidades |
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| Licença parcial para construção da estrutura (nº 6 do artº 23º do RJUE) |
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| Notificação de instalação de geradores eólicos |
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| Ocupação de via pública por motivo de obras |
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| Emissão de alvará de licença de obras de demolição |
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