| Aditamento ao Projeto de Arquitetura |
|
| Emissão de alvará de autorização da alteração de utilização |
|
| Emissão de alvará de licença de obras de edificação-art 76º do RJUE e art 3º Portaria 216-E/2008 |
|
| Emissão de alvará de autorização de utilização |
|
| Alteração de utilização |
|
| Certidão /Comunicação de conclusão de obras para efeitos de isensão IMI /IMT |
|
| Certidão comunicação de início de obras para efeitos isenção de IMI_IMT |
|
| Certidão para efeitos de redução do IVA |
|
| Declaração de consulta prévia a entidades externas |
|
| Licenciamento de Obras de Demolição |
|
| Apresentação Projetos das Especialidades e Outros Estudos |
|
| Inicio dos trabalhos de obras de edificação sujeitos a Licença (art 80-A do RJUE) |
|
| Inicio dos trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica (art 80-A do RJUE) |
|
| Informação sobre o início dos trabalhos de obras de edificação_Demolição (art 80-A do RJUE) |
|
| Inicio dos trabalhos de obras de edificação Obras com licença parcial para construção da estrutura |
|
| Licenciamento de obras de edificação com Especialidades |
|
| Licença parcial para construção da estrutura - Nº 6 do artº 23º do RJUE |
|
| Muros |
|
| Notificação de instalação de geradores eólicos |
|
| Ocupação de via pública por motivo de obras |
|