| Averbamento em processo (diretor de obra, de fiscalização de obra ou empreiteiro) |
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| Certidão para habilitação de técnico |
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| Certidão pedido de dados do empreiteiro |
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| Certidão da integração de área no domínio público |
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| Certidão comprovativa da não existência de projeto |
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| Certidão de receção de obras de urbanização |
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| Certidão de viabilidade construtiva |
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| Cópia de projetos de arquitetura ou especialidades |
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| Averbamento de nome em processo (requerente, técnico autor e coordenador de projeto) |
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| Certidão ou fotocópias simples e/ou autenticadas |
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| Certidão identificativa da comunicação prévia |
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| Certidão de compropriedade ou aumento do numero de compartes |
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| Certidão de destaque |
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| Certidão de propriedade horizontal |
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| Certidão prédios em ruínas |
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| Certidão de toponímia |
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| Cópia de alvarás de licenças de edificação ou de utilização |
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| Pedido de Plantas para avaliação no âmbito do CIMI_Transmissões |