Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Pedido Receção Definitiva e Cancelamento Caução

Pedido receção definitiva e cancelamento caução

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Pedido recepção definitiva e cancelamento caução

download
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não
Recepção Definitiva de Entidades Externas Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total das obras de urbanização, e custo por especialidades - Normas port. ou espec do LNEC Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do diretor de obra Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa do destaque Não N/A N/A Não
Livro da Obra Não N/A N/A Não
Recepção Provisória de Entidades Externas Não N/A N/A Não
Certificado de Inspeção das Instalações de Gás Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas de gás Não N/A N/A Não
Cópia dos certificados de conformidade (entidades competentes) - infraestruturas eléctricas Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas eléctricas Não N/A N/A Não
Cópia dos certificados de conformidade (entidades competentes)-infraestrutura telecomunicações Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas de telecomunicações Não N/A N/A Não