Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Recepção Definitiva de Entidades Externas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estimativa do custo total das obras de urbanização, e custo por especialidades - Normas port. ou espec do LNEC |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Comprovativo de habilitação do diretor de fiscalização da obra |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Comprovativo de habilitação do diretor de obra |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Memória descritiva e justificativa do destaque |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Livro da Obra |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Recepção Provisória de Entidades Externas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Certificado de Inspeção das Instalações de Gás |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas de gás |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Cópia dos certificados de conformidade (entidades competentes) - infraestruturas eléctricas |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas eléctricas |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Cópia dos certificados de conformidade (entidades competentes)-infraestrutura telecomunicações |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas de telecomunicações |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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