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Emissão de alvará de loteamento, obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Pedido de emissão de alvará de loteamento e obras de urbanização - trabalhos de remodelação terrenos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não
Certidão da conservatória do registo predial, ou código de acesso à certidão permanente Não N/A N/A Não
Contrato de urbanização Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da prestação de caução Não N/A N/A Não
Apólice de seguro de construção Não N/A N/A Não
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do diretor de obra Não N/A N/A Não
Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra Não N/A N/A Não
Livro da Obra Não N/A N/A Não
Plano de segurança e saúde Não N/A N/A Não
Plano de segurança e saúde - Termo de Responsabilidade Não N/A N/A Não
Plano de segurança e saúde - Habilitação do autor Não N/A N/A Não
Contrato previsto no n.º 3 do art.º 25.º (reapreciação do pedido) Não N/A N/A Não
Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência Não N/A N/A Não