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Emissão de alvará de licença de obras de demolição

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Requerimento para download e entrega presencial

Emissão de alvará de licença de obras de demolição - art 76 do RJUE e artº 4º Portaria 216-E/2008

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não
Apólice de seguro de construção Não N/A N/A Não
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do diretor de obra Não N/A N/A Não
Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra Não N/A N/A Não
Livro da Obra Não N/A N/A Não
Plano de segurança e saúde Não N/A N/A Não
Plano de segurança e saúde - Termo de Responsabilidade Não N/A N/A Não
Plano de segurança e saúde - Habilitação do autor Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da prestação de caução Não N/A N/A Não
Contrato previsto no n.º 3 do art.º 25.º (reapreciação do pedido) Não N/A N/A Não