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Licenciamento de Obras de Demolição

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Licenciamento de Obras de Demolição

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não
Certidão da conservatória do registo predial, ou código de acesso à certidão permanente Não N/A N/A Não
Caderneta predial Não N/A N/A Não
Certidão negativa do registo predial Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido Não N/A N/A Não
Contrato de arrendamento Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Cópia da notificação da Câmara a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia Não N/A N/A Não
Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa do destaque Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
Calendarização da execução obra Não N/A N/A Não
Fotografias do imóvel Não N/A N/A Não
Ficha de elementos estatísticos (INE) Não N/A N/A Não
Exemplares em suporte digital Não N/A N/A Não
Declaração de conformidade entre os processos físico e digital, assinado pelo Coordenador de projeto Não N/A N/A Não
Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CMB, com as coord. geográficas dos limites da op. urbanística no sistema ETRS89-TM06 Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente Não N/A N/A Não
Planta de implantação, desenhada sobre levantamento topográfico, com construções, àreas impermeabilizadas e materiais, e alterações previstas na via pública Não N/A N/A Não
Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção Não N/A N/A Não
Projeto de estabilidade Não N/A N/A Não
Projeto de estabilidade - Termo de responsabilidade do autor Não N/A N/A Não
Projeto de estabilidade - Habilitação do autor do projeto Não N/A N/A Não
Projeto de escavação e contenção periférica Não N/A N/A Não
Projeto de escavação e contenção periférica - Termo de responsabilidade do autor Não N/A N/A Não
Projeto de escavação e contecção periférica - Habilitação do autor Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do diretor de obra Não N/A N/A Não
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