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Aditamento ao Projeto de Arquitetura

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Aditamento ao Projeto de Arquitetura

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
Art68.11.2 De alterações a projetos,Cada 51,13 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido Não N/A N/A Não
Caderneta predial Não N/A N/A Não
Certidão negativa do registo predial Não N/A N/A Não
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não
Certidão da conservatória do registo predial, ou código de acesso à certidão permanente Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa do destaque Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
Calendarização da execução obra Não N/A N/A Não
Fotografias do imóvel Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade do autor - arquitetura Não N/A N/A Não
Projeto de estabilidade Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do autor do projeto Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto Não N/A N/A Não
Projeto de estabilidade - Termo de responsabilidade do autor Não N/A N/A Não
Projeto de estabilidade - Habilitação do autor do projeto Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do coordenador do projeto Não N/A N/A Não
Projeto de escavação e contenção periférica Não N/A N/A Não
Projeto de escavação e contenção periférica - Termo de responsabilidade do autor Não N/A N/A Não
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-01 Não N/A N/A Não
Projeto de escavação e contecção periférica - Habilitação do autor Não N/A N/A Não
Habilitação do autor de estudo de conformidade com o Reg. Geral Ruído Não N/A N/A Não
Ficha de elementos estatísticos (INE) Não N/A N/A Não
Exemplares em suporte digital Não N/A N/A Não
Declaração de conformidade entre os processos físico e digital, assinado pelo Coordenador de projeto Não N/A N/A Não
Peças desenhadas, nas cores convencionais (P 113/2015), em alterações, demolições parciais ou se afetar a via pública Não N/A N/A Não