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Informação prévia referente à execução de obras de edificação

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Informação prévia referente à execução de obras de edificação (artº 3º da Portaria nº 232/2008) em

download
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
Art63.3 Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação 73,33 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não
Certidão da conservatória do registo predial, ou código de acesso à certidão permanente Não N/A N/A Não
Caderneta predial Não N/A N/A Não
Certidão negativa do registo predial Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido Não N/A N/A Não
Contrato de arrendamento Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa do destaque Não N/A N/A Não
Fotografias do imóvel Não N/A N/A Não
Declaração de conformidade entre os processos físico e digital, assinado pelo Coordenador de projeto Não N/A N/A Não
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-01 Não N/A N/A Não
Habilitação do autor de estudo de conformidade com o Reg. Geral Ruído Não N/A N/A Não
Exemplares em suporte digital Não N/A N/A Não
Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CMB, com as coord. geográficas dos limites da op. urbanística no sistema ETRS89-TM06 Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico - Esc 1:500 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente Não N/A N/A Não
Planta de implantação, desenhada sobre levantamento topográfico, com construções, àreas impermeabilizadas e materiais, e alterações previstas na via pública Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior Não N/A N/A Não
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais Não N/A N/A Não
Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior Não N/A N/A Não
Estimativa de encargos urbanísticos devidos Não N/A N/A Não
Planta c/ indicação dos traçados de redes (abast àgua, saneam, àguas pluv, elect, Telecom e Gás) Não N/A N/A Não
Planta com áreas de cedência para o domínio público municipal Não N/A N/A Não
Localização e dimensionamento das construções anexas (incluindo alçados à escala 1:500 ou sup.) Não N/A N/A Não
Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno Não N/A N/A Não
Planta e corte do edifício ou fração com identificação do respetivo prédio Não N/A N/A Não
Plano de acessibilidades Não N/A N/A Não
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163/2006 de 08-08 Não N/A N/A Não
Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico Não N/A N/A Não