Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas Nº 4 Artº 4º do Rjue

Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Comunicação prévia para obras de edificação – artº 12º Portaria 232/2008

download
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
Art68.11.5 Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia 23,02 €
Art68.7.2.1 Formato A4 Por cada 16,46 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não
Certidão da conservatória do registo predial, ou código de acesso à certidão permanente Não N/A N/A Não
Caderneta predial Não N/A N/A Não
Certidão negativa do registo predial Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido Não N/A N/A Não
Contrato de arrendamento Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Cópia da notificação da Câmara a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia Não N/A N/A Não
Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa do destaque Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
Calendarização da execução obra Não N/A N/A Não
Fotografias do imóvel Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade do autor - arquitetura Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do autor do projeto Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do coordenador do projeto Não N/A N/A Não
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-01 Não N/A N/A Não
Habilitação do autor de estudo de conformidade com o Reg. Geral Ruído Não N/A N/A Não
Ficha de elementos estatísticos (INE) Não N/A N/A Não
Exemplares em suporte digital Não N/A N/A Não
Declaração de conformidade entre os processos físico e digital, assinado pelo Coordenador de projeto Não N/A N/A Não
Seguro de responsabilidade civil do técnico Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior Não N/A N/A Não
Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CMB, com as coord. geográficas dos limites da op. urbanística no sistema ETRS89-TM06 Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente Não N/A N/A Não
Planta de implantação, desenhada sobre levantamento topográfico, com construções, àreas impermeabilizadas e materiais, e alterações previstas na via pública Não N/A N/A Não
Plantas à Esc. 1/50 ou 1/100 (dimensões, áreas e usos, mobiliário fixo e equip. sanitário) Não N/A N/A Não
Alçados à Esc. 1/50 ou 1/100 (com indicação das cores, materiais de revestimento e cobertura) Não N/A N/A Não
Cortes longitudinais e transversais à Esc. 1/50 ou 1/100 abrangendo o terreno (perfil e cotas existente e proposto) Não N/A N/A Não
12345