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Reavaliação do Processo de Adesão / Renovação do Cartão de Munícipe

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Reavaliação do Processo de Adesão / Renovação do Cartão de Munícipe

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Atestado da junta de freguesia com composição do agregado familiar Não N/A N/A Não
Comprovativos de despesas de saúde Não N/A N/A Não
Declaração de incapacidade e/ou dependência Não N/A N/A Não
Declaração do Centro de Emprego, dos membros do agregado familiar que se encontrem em situação de desemprego, quando aplicável Não N/A N/A Não
Declaração do IRS/IRC do último ano Não N/A N/A Não
Fotocópia dos recibos de vencimento Não N/A N/A Não
Outros documentos considerados relevantes para a avaliação/reavaliação Não N/A N/A Não
Recibo de rendas/declaração de pagamento de crédito habitação/outros créditos Não N/A N/A Não
Rendimento Social de Inserção (RSI), quando aplicável ou outra prestação social que aufira Não N/A N/A Não