Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Boletim de candidatura - Ação Social Escolar (Pré-escolar)
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Informações Complementares
| Informações |
| Estar matriculado nas escolas da rede de ensino público da educação pré-escolar do
concelho de Bragança |
| Confirmação da matrícula pelo estabelecimento de ensino público |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do encarregado de educação (cidadão português) ou Título de Residência ou Passaporte do encarregado de educação (cidadão
estrangeiro) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cartão de Contribuinte (caso não tenha cartão de Cidadão) do encarregado de educação |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Declaração de residência emitida pela Junta de Freguesia, devidamente autenticada, quando os alunos distem a mais de 3 ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, com ou sem refeitório respetivamente |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração do escalão de abono de família de crianças e jovens emitida pela Segurança Social ou serviço processador de Administração Pública, quando posicionados no 1º e 2º escalão |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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