Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Boletim de candidatura - Ação Social Escolar (1º CEB)
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Informações Complementares
| Informações |
| Podem candidatar-se ao Programa de Generalização de fornecimento de refeições escolares, bem como aos auxílios económicos todos os alunos matriculados nas escolas da rede de ensino pública do 1º ciclo do ensino básico do concelho de Bragança. |
| Matrícula confirmada pelo estabelecimento de ensino público. |
| Sempre que haja uma alteração das condições socioeconómicas do agregado familiar, poderá
requerer uma reavaliação do processo, junto do Serviço de Educação e Ação Social do município. |
| O boletim de candidatura deverá ser entregue nos Serviços do Município de Bragança até 30 de
junho de cada ano letivo. |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do encarregado de educação (cidadão português) ou Título de Residência ou Passaporte do encarregado de educação (cidadão
estrangeiro) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cartão de Contribuinte (caso não tenha cartão de Cidadão) do encarregado de educação |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Declaração de residência emitida pela Junta de Freguesia, devidamente autenticada, quando os alunos distem a mais de 3 ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, com ou sem refeitório respetivamente |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração do escalão de abono de família de crianças e jovens emitida pela Segurança Social ou serviço processador de Administração Pública, quando posicionados no 1º e 2º escalão |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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